Lei nº 4.142, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4142
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.
Indexação
pagamento de diárias despesas viagem
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.784, de 27 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.834, de 22 de abril de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.879, de 03 de novembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.887, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica