Lei nº 4.142, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4142
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.
Indexação
pagamento de diárias despesas viagem
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.784, de 27 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.834, de 22 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica