Lei nº 1.735, de 07 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1735
Ano
1992
Data
07/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 147 da Lei 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Indexação
"Código de Posturas" "LEI Nº 1.397/1987"
Observação
João Brant / PL nº 08 de 05.05.1992.
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica