Lei nº 1.735, de 07 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1735
Ano
1992
Data
07/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 147 da Lei 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Indexação
"Código de Posturas" "LEI Nº 1.397/1987"
Observação
João Brant / PL nº 08 de 05.05.1992.
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.397, de 22 de novembro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica