Lei Complementar nº 3.016, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3016
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 2.203/1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e a Lei Municipal 2.832/2005, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Indexação
Estrutura administrativa reforma comissão permanente licitação vagas cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.534/2006 aprovado em 11.12.06
Assuntos
- Licitações e contratos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.360, de 06 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica