Lei Complementar nº 4.454, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4454
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Revisão geral, Executivo, servidor, remuneração, salários, DMAES, vencimentos, tabelas salariais,
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.397, de 12 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica