Lei nº 1.761, de 25 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1761
Ano
1992
Data
25/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/09/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.660 de 07.10.91.
Indexação
doação terreno asilo Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu
Observação
Executivo / PL nº 1.667 de 23.06.1992.
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.660, de 07 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.722, de 15 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica