Lei nº 4.722, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4722
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992 e dá outras providências.
Indexação
reversão área
asilo
Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu
asilo
Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/09/2023. Edição 3607.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.660, de 07 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.761, de 25 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica