Lei nº 1.797, de 14 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1797
Ano
1992
Data
14/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 1.743/992, de 01.06.992, que alterava os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397, de 22.11.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
altera Código de Posturas Lei nº 1.397, de 22/11/1987
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.743, de 01 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica