Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.743, de 01 de junho de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1743

Ano

1992

Data

01/06/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os artigos 114 e 122 da Lei nº 1.397 de 22 de novembro de 1.987, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

Altera Código de Posturas Lei nº 1.397 de 22/11/1987

Observação

João Brant / PL nº 12 de 26.05.1992.

Assuntos

  • Código de Posturas

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.397, de 22 de novembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.797, de 14 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI