Lei Complementar nº 3.334, de 14 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3334
Ano
2009
Data
14/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis 2.058/1995 e 3.061/2007 e dá outras providências.
Indexação
Código tributário crédito fiscal tributário
Observação
Executivo / PL nº 2.851/2009 aprovado em 08.09.2009.
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.061, de 25 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica