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Lei Complementar nº 1.093, de 12 de setembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1093

Ano

1977

Data

12/09/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

12/09/1977

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/12/1977

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indexação

código tributário

Observação

Executivo / PL nº 1.000 de 02.09.1977

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977
 

Anexos Norma Jurídica



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