Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1112
Ano
1977
Data
27/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/10/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário de Ponte Nova.
Indexação
Código tributário
Observação
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 913, de 17 de março de 1972
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.038, de 26 de agosto de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.093, de 12 de setembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.173, de 22 de novembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica