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Lei Complementar nº 1.038, de 26 de agosto de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1038

Ano

1975

Data

26/08/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

26/08/1975

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/12/1977

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica dispositivo da lei número 892, de 10-9-71, que institui o Código Tributário de Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

Indexação

código tributário

Observação

Executivo / PL nº 961 de 21.08.1975

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977
 

Anexos Norma Jurídica



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