Lei nº 3.518, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3518
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
Indexação
doação imóvel imóveis
Escav Minabrasi Transportes e terraplanagem
concessão de direito de uso terreno imóvel
Escav Minabrasi Transportes e terraplanagem
concessão de direito de uso terreno imóvel
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.772, de 21 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.161, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica