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Lei Complementar nº 3.553, de 15 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3553
Ano
2011
Data
15/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional administrativa
Observação
Executivo / PL nº 3.027 aprovado em 11.04.2011.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica