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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.808, de 03 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3808

Ano

2013

Data

03/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova.
Institui a Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ponte Nova. (Ementa alterada pelo art.1º da Lei Municipal nº 4.130, de 09.08.2017)

Indexação

Semana Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais
bem estar animal

Observação

Assuntos

  • Eventos e Datas Comemorativas

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.130, de 09 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.717, de 22 de agosto de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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