Lei Complementar nº 2.139, de 26 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2139
Ano
1996
Data
26/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 12 da Lei nº 2.040/95, que dispõe sobre o Código Sanitário e dá outras providências.
Indexação
código sanitário multas
Observação
Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 31 de 1996
Assuntos
- Código Sanitário
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.809, de 06 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica