Lei Complementar nº 2.040, de 22 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2040
Ano
1995
Data
22/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e complementa disposições da Lei nº 1.944/94 que instituiu o Código Sanitário e dá outras providências.
Indexação
código sanitário lixo coleta poluição ambiental alvará venda bebidas multa recursos infração
Observação
Autoria: Vereador Luiz Eustáquio Linhares
Assuntos
- Código Sanitário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.139, de 26 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica