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Lei Complementar nº 3.811, de 09 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3811

Ano

2013

Data

09/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

09/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, e a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do município de Ponte Nova.

Indexação

código de obras uso ocupação solo zoneamento

Observação

José Mauro Raimundi (PP) / PLL nº 21 aprovado em 18/11/2013.

Assuntos

  • Código de Obras
  • Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987
Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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