Lei nº 3.515, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3515
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prorrogação do prazo para Construção da sede Própria pelo INSS em área doada pelo Municipal de Ponte Nova.
Indexação
prorrogação do prazo
Construção da sede
INSS
desafetação
cessão de imóvel
Construção da sede
INSS
desafetação
cessão de imóvel
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.199, de 21 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica