Lei nº 3.199, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3199
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de área e doação de imóvel ao INSS.
Indexação
desafetação doação imóvel INSS
Observação
Executivo / PL nº 2.733 aprovado em 20/05/2008
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.201, de 11 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.515, de 13 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.711, de 05 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.979, de 01 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.614, de 14 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica