Lei Complementar nº 4.483, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4483
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Desenvolvimento Econômico "Sala Mineira do Empreendedor" "Programa Livre Para Crescer" crédito facilitado MEI MPE produtor rural "Consórcio Intermunicipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal” “Marketplace Comunitário Social” “Arranjos Produtivos Locais” (APL) “Atração e Expansão de Negócios” “Centro de Desenvolvimento de Carreiras” (CDC) “Programa Saúde Financeira: superendividamento de famílias e idosos” “Educação Empreendedora” “Primeiro Emprego” incentivos fiscais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.346, de 09 de outubro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 3.589, de 12 de julho de 2011
Norma correlata
Lei nº 4.489, de 14 de julho de 2021
Norma correlata
Lei nº 4.560, de 02 de maio de 2022
Norma correlata
Lei nº 4.563, de 16 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica