Lei Complementar nº 3.566, de 25 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3566
Ano
2011
Data
25/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.503/2010 para dispor sobre o cargo de “Auxiliar de Creche”, cria a gratificação devida aos servidores no exercício dessas funções e dá outras providências.
OBS: de acordo com a publicação, o art. 1º desta Lei altera a Lei 3.066/2007.
OBS: de acordo com a publicação, o art. 1º desta Lei altera a Lei 3.066/2007.
Indexação
cargo auxiliar creche gratificação
Observação
Executivo / PL nº 3.034 aprovado em 16.05.2011.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica