Projeto de Lei Executivo nº 3847 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3847
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposta de emenda enviada pelo Executivo: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6556/201021_of_672_gabi_alteracao_pl_3847.21.pdf
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: RESP Nº 443/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 642 GABI em resposta ao Ofício 823 SAPL/DGRI que encaminha sugestões do Complexo Penitenciário de Ponte Nova com relação ao PL 3.847/2021.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 823/2021 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo sugestões do Complexo Penitenciário de Ponte Nova com relação ao PL 3.847/2021 - Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.
Documento: RESP Nº 443/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 642 GABI em resposta ao Ofício 823 SAPL/DGRI que encaminha sugestões do Complexo Penitenciário de Ponte Nova com relação ao PL 3.847/2021.
Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 823/2021 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo sugestões do Complexo Penitenciário de Ponte Nova com relação ao PL 3.847/2021 - Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.