Lei Complementar nº 4.524, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4524
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.445/2010 e a Lei Complementar Municipal nº 3.234/2008, para instituir a Zona Industrial Especial do Distrito Industrial da Granja Santa Maria e dá outras providências.
Indexação
Zona Industrial Especial "Distrito Industrial da Granja Santa Maria" uso ocupação parcelamento solo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica