Lei nº 4.531, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4531
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício de 2022.
Indexação
LOA Lei Orçamentária Anual
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.581, de 12 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.617, de 17 de outubro de 2022