Lei nº 4.581, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4581
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2021.
Indexação
autorização limite cobertura créditos adicionais superávit financeiro
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.490, de 21 de julho de 2021
Altera o(a)
Lei nº 4.531, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica