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Lei Complementar nº 4.552, de 06 de abril de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4552

Ano

2022

Data

06/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

11/04/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria funções públicas destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.

Indexação

função pública conjunto UBS Dalvo de Oliveira Bemfeito sáude

Observação

Assuntos

  • Saúde Pública
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.781, de 20 de junho de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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