Lei Complementar nº 4.781, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4781
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3794
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a estrutura, com cargos e funções públicas, destinadas ao atendimento em unidades básicas de saúde, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.552/2022 e dá outras providências.
Indexação
Cargos funções públicas
UBS unidade básica de saúde
estrutura organizacional
UBS unidade básica de saúde
estrutura organizacional
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica