Lei Complementar nº 4.578, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4578
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
servidor público contratação temporária Orientador Social Servente de Limpeza Casa Abrigo
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.020, de 21 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica