Lei nº 4.490, de 21 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4490
Ano
2021
Data
21/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Indexação
LDO orçamento público lei orçamentária
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.581, de 12 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.617, de 17 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.654, de 28 de dezembro de 2022