Lei Complementar nº 4.593, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4593
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 para modificar a nomenclatura do cargo de Agente de Combate à Dengue e fixar vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Indexação
servidores públicos
nomenclatura cargo
Agente de Combate à Dengue
Agente de Comunitário de Saúde
Agente de Combate às Endemias
nomenclatura cargo
Agente de Combate à Dengue
Agente de Comunitário de Saúde
Agente de Combate às Endemias
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica