Lei Complementar nº 4.622, de 18 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4622
Ano
2022
Data
18/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Municipal nº 4.537/2002 e as Leis Complementares nº 2.728/2003 e nº 4.238/2019, altera o vencimento do auxiliar de creche, e dá outras providências.
Indexação
remuneração servidor profissional magistério professor
auxiliar de creche
auxiliar de creche
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.537, de 17 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica