Lei Complementar nº 4.624, de 10 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4624

Ano

2022

Data

10/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/11/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para criar os cargos de Educador Social Artes Artesanato CAPS e Educador Social Música CAPS, autoriza a contratação temporária e excepcional para funções públicas correspondentes, e dá outras providências.

Indexação

cargos educador social artesanato artes música
contratação temporária

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica