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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4.645, de 21 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4645

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ponte Nova - MG, e dá outras providências

Indexação

Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil
educação
UAB/MEC Polo UAB Ponte Nova

Observação

Assuntos

  • Educação

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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