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Lei Complementar nº 4.650, de 21 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4650

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 e a Lei Complementar nº 2.728/2003, e dá outras providências.

Indexação

CMEI Santíssima Trindade
Dimensionamento SEMED

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.728, de 24 de dezembro de 2003
Altera o(a)  Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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