Lei nº 4.654, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4654
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
Saguão da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente à Emenda Parlamentar destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
subvenção
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.490, de 21 de julho de 2021
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica