Lei Complementar nº 4.661, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4661
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
Saguão da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria funções e cargos públicos destinados ao atendimento da Unidade Básica de Saúde Paulo César Soares (Pontal), altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
funções cargos públicos
Unidade Básica de Saúde Paulo César Soares (Pontal)
saúde pública
Unidade Básica de Saúde Paulo César Soares (Pontal)
saúde pública
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Concursos/Processos Seletivos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica