Lei Complementar nº 4.685, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4685
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.
Indexação
tombamento inventário código de obras patrimônio cultural histórico
Observação
Assuntos
- Patrimônio Cultural
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.582, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica