Lei nº 4.696, de 09 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4696
Ano
2023
Data
09/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.031, de 17 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica