Lei nº 4.031, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.630/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Conferência Municipal de Saúde
Conferência Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.696, de 09 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica