Lei nº 4.737, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4737
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
Indexação
recebimento de doação de imóvel
Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida
Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.789, de 30 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica