Lei nº 4.789, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4789
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/09/2024. Edição 3854
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
Indexação
recebimento de doação de imóvel
Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida
Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida
Observação
Assinada digitalmente em 02.09.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.737, de 20 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica