Lei Complementar nº 4.738, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4738
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons.
Indexação
Código de posturas
controle de ruídos e sons barulho
sossego reprodução sonora
controle de ruídos e sons barulho
sossego reprodução sonora
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica