Lei Complementar nº 4.743, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4743
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Indexação
Estrutura organizacional Câmara Escola Cargos Comissionados
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica