Lei nº 4.755, de 28 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4755

Ano

2023

Data

28/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3673

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025).

Indexação

PPA Plano Plurianual

Observação

Assuntos

  • Plano Plurianual - PPA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica