Lei nº 3.519, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3519
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF.
Indexação
gratificação de resultado atividade fiscal - GRAF
servidores públicos
servidor público
benefícios
servidores públicos
servidor público
benefícios
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica