Lei Complementar nº 3.638, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3638
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei 3.503/2010 para criar na Secretaria Municipal de Saúde cargo de Assessoria para atender o Programa DST/AIDS e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional administrativa saúde programa DST AIDS
Observação
Executivo / PL nº 3.106 aprovada em 20.12.2011.
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica