Lei Complementar nº 4.770, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4770
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3767
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar equipe de atendimento permanente no setor do Cadastro Único e Bolsa Família do município, e dá outras providências.
Indexação
cadastro único bolsa família
criação vagas
Assistente Social
Auxiliar Administrativo I
motorista
criação vagas
Assistente Social
Auxiliar Administrativo I
motorista
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica