Lei nº 4.775, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4775
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3784
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.813/2013, que autoriza a desafetação e a alienação, por permuta, de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica, e dá outras providências.
Indexação
desafetação
alienação
permuta
imóvel
bem público
ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza
rua Sebastião Francisco de Oliveira
rua Inhá Torres
rua Afonso Sena
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
alienação
permuta
imóvel
bem público
ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza
rua Sebastião Francisco de Oliveira
rua Inhá Torres
rua Afonso Sena
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.813, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica