Projeto de Lei Executivo nº 4072 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
4072
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.773/2023 que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: OFEXP Nº 404/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo os seguintes Projetos de Lei: PLL 08/2024, PL 4.072/2024, PLC 4.073/2024 e PL 4.080/2024, aprovados na reunião plenária do dia 22/08/2024.
Documento: OFEXP Nº 404/2024 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo os seguintes Projetos de Lei: PLL 08/2024, PL 4.072/2024, PLC 4.073/2024 e PL 4.080/2024, aprovados na reunião plenária do dia 22/08/2024.